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Resenha de: <br />SAKAMOTO, Leonardo (org.). <em>Escravidão contemporânea</em>. São Paulo: Contexto, 2020. 191p.

Este artigo está sendo redigido durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Não se sabe, portanto, quem estará à frente do Poder Executivo Federal daqui a menos de 3 meses. Pensar em projetos e suas possíveis implementações, nessas circunstâncias, demanda considerar que dois cenários muito distintos estão no horizonte, mas apenas um deles vigorará em 2023. O objetivo deste texto é demonstrar como as perspectivas para o trabalho no Brasil dependem da forma como as forças do trabalho assumirão (ou não) as narrativas empresariais sobre políticas públicas, considerando as experiências já vividas no país. É preciso que as forças do trabalho adotem nortes mais críticos, e condição necessária para isso é a formulação e disseminação de uma agenda própria e consistente por trabalhadores e suas instituições. Caso mude o governo, há condições de alterar os nortes das políticas públicas no campo do trabalho mesmo sem alteração legislativa e impacto orçamentário. Palavras-Chave: futuro do trabalho; reforma trabalhista; criação de emprego e renda.

The aim of this text is to analyze the relationship between workers and "platforms" and "applications", as well as the possibilities for their regulation, in the light of the use of new information and communication technologies (ICT). To this end, we present the main elements of the dominant narrative from the "platforms", contrasting them with the empirical evidence from the actual relationships. Contrary to business rhetoric, these relationships are characterized by an intense exploitation of labour. Technically, it has never been easier to regulate labour law. However, politically, it may never have been so difficult. The narrative about what these companies are plays an important role in promoting this kind of management, even though there are signs of workers' resistance to this process. ; O objetivo deste texto é analisar a relação entre trabalhadores/as e as "plataformas" e "aplicativos", bem como as possibilidades de sua regulação, à luz do uso das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC). Para tal, apresentamos os principais elementos da narrativa dominante das "plataformas", contrapondo-os às evidências empíricas oriundas das relações estabelecidas. Ao contrário do ideário empresarial, estas relações são caracterizadas por uma intensa exploração do trabalho. Tecnicamente, nunca foi tão fácil regular o direito do trabalho. Porém, politicamente, talvez nunca tenha sido tão difícil. A narrativa sobre o que são essas empresas, joga papel importante na promoção dessa gestão precarizante, ainda que haja sinais de resistência dos trabalhadores a esse processo.

O objetivo deste artigo é definir e relacionar os conceitos de terceirização e uberização, interpretando os dois fenômenos como estratégias de gestão da força de trabalho que buscam reduzir os limites à exploração do trabalho. O ponto central da discussão é perceber que, assim como não ocorria na terceirização, tampouco na uberização há delegação ou externalização das atividades, que persistem sobre o controle das empresas, as quais continuam subordinando os trabalhadores aos seus comandos. Tratam-se, entretanto, de fenômenos de natureza distinta, que se assemelham por acentuarem a mercadorizaçãodo trabalho. O artigo, voltado para discussão conceitual teórica, foi construído considerandoum conjunto de pesquisas anteriores dos autores sobre terceirização, que foram reunidas e tomadas como pressuposto para a comparação com dados das pesquisas em curso sobre uberização.

Abstract Although outsourcing (or subcontracting) has been subject of great controversy, there is predominant consensus over the concept that defines it. The aim of this paper is to discuss this consensus and point out its contradictions, indicating that the casualization of labour related to outsourcing is not a contingency, but corollary of the nature of this way of hiring workers, which tends to reduce the chances of limiting labour exploitation.

<p>O objetivo deste texto é analisar os impactos jurídicos, econômicos e sociais da(s) reforma(s) trabalhista(s) em alguns países nas últimas décadas, comparando-os com o caso brasileiro após a implementação da Lei 13.467, em vigor desde novembro de 2017. A despeito das particularidades de cada país, e das mudanças legais em cada um deles não serem unívocas, é possível identificar as seguintes semelhanças: 1) no campo jurídico, há tendência ao recrudescimento da mercadorização da força de trabalho, reduzindo a proteção aos trabalhadores; 2) no campo econômico, as promessas das reformas não se confirmam ou seus impactos são controversos, e sua generalização é limitada; 3) os impactos sociais são parecidos e generalizáveis, e implicam piora na venda e uso da força de trabalho na medida da efetividade das reformas. Os mercados de trabalho vivem, em geral, uma trajetória que se inicia desde a década de 1990, que deteriora, mas (ainda) sem desestruturar, o conjunto do padrão de gestão do trabalho.</p><p> </p><div><p class="trans-title"><strong>LEGAL, ECONOMIC AND SOCIAL IMPACTS OF THE LABOUR REFORMS</strong></p><p class="trans-title">The aim of this paper is to analyse the legal, economic and social impacts of labour reform(s) in some countries in the last decades, comparing them with the Brazilian case after the implementation of Law 13,429 in 2017. Despite the particularities of each country, and the fact that the legal changes in each one of them are not univocal, it is possible to identify the following similarities: 1) in the legal field, there is a tendency to the increasing commodification of the labour force, reducing protection to workers; 2) in the economic field, the promises of the reforms are not confirmed or their impacts are controversial, and their generalization is limited; 3) the social impacts are similar and widespread, and imply worsening the use of the workforce to the extent of reform effectiveness. Labour markets generally experience a trajectory that began since the 1990s, which deteriorates, but not yet disrupts, the set of labour management patterns.</p><p><strong>Key words: </strong>Labour law; Reform; Unemployment; Commodification; precariousness</p><p> </p></div><div><p class="trans-title"><strong>LES IMPACTS JURIDIQUES, ÉCONOMIQUES ET SOCIAUX DES RÉFORMES DU TRAVAIL</strong></p></div><p>L'objectif de cet article est d'analyser les impacts juridiques, économiques et sociaux de la (des) réforme (s) du travail dans certains pays au cours des dernières décennies, en les comparant avec le cas du Brésil après l'application de la loi 13 429 en vigueur. depuis novembre 2017. Malgré les particularités de chaque pays et les modifications juridiques de chacun d'entre eux non univoques, il est possible d'identifier les similitudes suivantes: 1) dans le domaine juridique, la tendance à la marchandisation croissante de la force de travail, réduisant la protection des travailleurs; 2) dans le domaine économique, les promesses des réformes ne sont pas confirmées ou leurs impacts sont controversés et leur généralisation est limitée; 3) les impacts sociaux sont similaires et étendus et impliquent une dégradation de la vente et de l'utilisation de la main-d'œuvre dans la mesure de l'efficacité des réformes. Les marchés du travail suivent généralement une trajectoire amorcée depuis les années 90, ce qui détériore, mais ne bouleverse pas encore, l'ensemble des modèles de gestion de la main-d'œuvre.</p><p><strong>Key words: </strong>Droit du travail; La rénovation; Le chômage; Marchandisation; Précarité</p>